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JOVENS REALIZAM JURAMENTO À BANDEIRA

• Publicado em 19/10/2017 às 10:22
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JOVENS REALIZAM JURAMENTO À BANDEIRA

O Governo Municipal, por meio da Junta de Serviço Militar Municipal, realizou, na manhã desta quarta-feira, 18 de outubro, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal, a solenidade de Juramento à Bandeira Nacional e entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação, CDIs. Participaram desta solenidade o Prefeito Municipal e Presidente da Junta de Serviço Militar Valter Hatwig Spies, o Vice-Prefeito Protásio Pedro Butzen, o 2º Sargento Ordonês  Vieira de Souza da Brigada Militar de Cerro Largo juntamente com o Soldado Luis Gustavo Ilha da Costa e  a Secretária da Junta Militar Vanise Beatriz Brum.

 O parágrafo sexto do artigo 107 combinado com o artigo 216 e 217 do Decreto Federal nº 57.654, de 20 de janeiro de 1996, determinam que todo cidadão brasileiro, do sexo masculino, em tempo de paz, dispensado de servir à Pátria deve, antes de receber o documento de quitação militar, prestar juramento solene perante o Símbolo Maior da Nação. Foram 10 jovens, nascidos em 1998 e classes anteriores, dispensados do Serviço Militar Obrigatório por Excesso de Contingente, que realizaram o compromisso à Bandeira Nacional.

De acordo com o Regulamento à Lei do Serviço Militar, os dispensados continuam com sua obrigação de prestar tal serviço até o dia 31 de dezembro do ano que completarem 45 anos e poderão ser convocados para receber treinamento militar para atuar em situações de emergência, calamidade pública, guerra, em defesa do território nacional ou interesses em que lhe é afeto. O CDI, Certificado de Dispensa de incorporação, este certificado é um documento que comprova que o cidadão se alistou em alguma força armada, porém, foi dispensado. Aqueles que não compareceram à solenidade deverão fazer-se presente com brevidade à JSM para agendar nova data para o Juramento à Bandeira. Comunicamos também aos jovens “Liberados da Prestação do Serviço Militar”, na Seleção Geral do dia 11/09, junto ao Parque de Exposições, tem até 30 de outubro para providenciar seu CDI. Os jovens dispensados que ainda não encaminharam o Certificado de Dispensa de Incorporação poderão fazê-lo na Junta de Serviço Militar de Cerro Largo, portando consigo o Certificado de Alistamento Militar (CAM), documento de identidade e uma foto 3 x 4 sem adereços ou letreiros.  Sem documento de quitação militar, nenhum brasileiro do sexo masculino poderá exercer cargo público por meio de concurso, colar grau superior em faculdades ou universidades, tirar ou renovar passaporte e enfrentará constrangimentos e dificuldades para ser contratado no mercado de trabalho.

Agradecemos a todas as pessoas que colaboraram para a realização do evento, bem como as autoridades que nos honraram com suas presenças. Aos jovens que prestaram o compromisso à bandeira, nossos cumprimentos.