NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CERRO LARGO esclarece sobre a situação atual da RS 165, no trecho que liga a BR 392 à Vila São Francisco:

 

1. Esta rodovia é ESTADUAL, de responsabilidade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e do DAER. Sua manutenção não é de responsabilidade do Município de Cerro Largo.

 

2. O Município de Cerro Largo não pode investir recursos próprios na manutenção da estrada. Segundo a legislação em vigor e o entendimento do Tribunal de Contas, o Município somente pode investir na manutenção de seu próprio patrimônio, de suas próprias estradas.

 

3. A Administração Municipal entrou diversas vezes em contato com o Governo do Estado e com o DAER, tanto em Porto Alegre, quanto em Santa Rosa. Enviou vários ofícios e manteve várias audiências. Tirou fotos e enviou documentos. Até o momento, não houve atendimento aos nossos insistentes pedidos de urgente manutenção da RS 165.

 

4. Lamentamos a situação da rodovia. Sabemos do drama e do risco de acidentes graves a que se expõem as pessoas que transitam por esta importante estrada. Estamos fazendo todos os esforços para sensibilizar o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o DAER para que assumam sua responsabilidade e façam, urgentemente, uma operação tapa-buracos e, depois, a restauração definitiva da rodovia.

 

5. Continuaremos em permanente contato com as autoridades estaduais para que adotem medidas para restaurar a rodovia. Dentro das limitações que temos, faremos todos os esforços para resolvermos a situação. Pedimos a todos que tenham redobrada atenção ao trafegar pela rodovia RS 165.

 

Cerro Largo (RS), 10 de novembro de 2017.

 

 

ADMINISTRÇÃO MUNICIPAL 2017/2020

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