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Passe Livre Estudantil 2025

O QUE É: Programa que auxilia os estudantes das cidades do interior com subsídio de 20% a 30% para as despesas com seu transporte, quando o estudante necessita se deslocar de uma cidade para estudar em outra.

 

LEGISLAÇÃO: Lei Estadual nº 14.307/2013 (instituição) e Decreto Estadual nº 50.832/2013 (regulamentação), e suas alterações.

 

QUEM TEM DIREITO:

- Estudantes que comprovem renda per capita familiar de até R$ 2.484,76 (1,5 salário mínimo regional); e

- Que residam na cidade de Cerro Largo, mas estudem em outra cidade.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

- Formulário de inscrição e declaração de grupo familiar;

- Carteira de Estudante de 2025 emitida pela UEE, UGES ou AERGS;

- Foto 3x4;

- Comprovante de renda bruta do estudante e do grupo familiar;

- Comprovante de residência;

- Comprovante de matrícula e atestado de frequência;

- Documento de identificação.

 

  • Observação 1: Os documentos aceitos para a comprovação da documentação acima exigida pela METROPLAN, bem como os casos de dispensa de renda e demais orientações pertinentes devem ser acessadas diretamente na sede da prefeitura ou no documento publicado no site:

 

 

PRAZO: Período do dia 31/03/25 até o dia 04/04/25 – das 8h às 11h e das 14h às 16h.

 

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CADASTRO E MAIORES INFORMAÇÕES: Sede da Prefeitura Municipal, 1º andar, Secretaria da Educação e Cultura com Mirna.

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