PROCESSO SELETIVO PÚBLICO nº. 02/2025
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CERRO LARGO/RS, AFETADO PELO EVENTO ADVERSO DA ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME PORTARIA N° 260/2022 – MDR.
DECRETO N° 2.902.2025 - PROIBIÇÃO DE ENTERROS NOS JAZIGOS-GAVETAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CERRO LARGO DEVIDO AO FUNCIONAMENTO IRREGULAR SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
DECRETO N° 2.901.2025 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DO ISS, PELA SISTEMÁTICA DE PRESUNÇÃO DE RECEITA DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Decreto n° 2.900 de 2025 - EXCLUSÃO DOS MATERIAIS PRODUZIDOS PELO PRESTADOR FORA DO LOCAL DA OBRA E POR ELE DESTACADAMENTE COMERCIALIZADOS COM A INCIDÊNCIA DO ICMS