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Descrição:

EDITAL Nº 05/2024

EDITAL DE PROCESSO DE PROVIMENTO DO DIRETOR E DO VICE-DIRETOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE CERRO LARGO/RS

A Prefeitura Municipal de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO os prazos e os requisitos relacionados ao Processo de provimento dos Diretores e Vice-diretores das Instituições de Ensino Municipais, a fim de que os candidatos sejam avaliados pela Comunidade Escolar, através dos Conselhos Escolares, comprovando que possuem os critérios técnicos de mérito e desempenho exigidos para o cargo, nos termos do Art. 14, § 1º, Inciso I da Lei Federal 14.113/2020, inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal e o inciso VIII do Art. 3º da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e ainda, da Lei Municipal n° 3.149, de 09 de agosto de 2023, que reestrutura a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências.

Cerro Largo, RS, 14 de junho de 2024.

Paulo César Kipper de Almeida

Prefeito Municipal