Editais

Descrição:

ABERTO PRAZO DE CADASTRO AOS ESTUDANTES INTERESSADOS NO

PASSE LIVRE ESTUDANTIL INTERIOR DO ESTADO

Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional – METROPLAN

O QUE É: Programa que auxilia os estudantes das cidades do interior com subsídio de 20% a 30% para as despesas com seu transporte, quando o estudante necessita se deslocar de uma cidade para estudar em outra.

LEGISLAÇÃO: Lei Estadual nº 14.307/2013 (instituição) e Decreto Estadual nº 50.832/2013 (regulamentação), e suas alterações.

QUEM TEM DIREITO:

- Estudantes que comprovem renda per capita familiar de até R$ 2.360,84 (1,5 salário mínimo regional); e

- Que residam na cidade de Cerro Largo, mas estudem em outra cidade.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

- Formulário de inscrição e declaração de grupo familiar;

- Carteira de Estudante de 2024 emitida pela UEE, UGES ou AERGS;

- Foto 3x4;

- Comprovante de renda bruta do estudante e do grupo familiar;

- Comprovante de residência;

- Comprovante de matrícula e atestado de frequência;

- Documento de identificação.

• Observação 1: Os documentos aceitos para a comprovação da documentação acima exigida pela METROPLAN, bem como os casos de dispensa de renda e demais orientações pertinentes devem ser acessadas diretamente na sede da prefeitura ou no documento publicado no site:

• Observação 2: Para a apresentação da documentação exigida, considerar o primeiro semestre de 2024.

PRAZO: Período do dia 22/08/24 até o dia 28/08/24 – das 9h às 11h e das 14h às 16h.

LOCAL DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA O CADASTRO E MAIORES INFORMAÇÕES: Sede da Prefeitura Municipal, 2º andar, Secretaria de Administração, a/c Luana ou Luciane.